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PROJETOS APROVADOS NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 14/05/2019

PROJETOS APROVADOS NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 14/05/2019

FORAM APROVADOS NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI E DE RESOLUÇÃO:

01) Projeto de Lei nº 05/2019, do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 1.482/2007, dispondo sobre as alíquotas de contribuição previdenciária e dá outras providências. Revoga a Lei Municipal nº 1.558/2011”;

02) Projeto de Lei nº 02/2019, de autoria do Ver. Orlando de Tupy, do Poder Legislativo Municipal, “Denominando de Nossa Senhora de Sant’Ana, o campo de futebol da Vila Tupi”;

03) Projeto de Resolução 02/2019, de autoria da Vereadora Sarah Leandro, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, que “Dispõe sobre a Criação das Comendas Dr. George Willian Butler e Sr. Lourival Mendonça de Barros”.

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